Em 2010 foi sancionada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A Lei nº 12/205 organiza a maneira com que o país lida com resíduos e rejeitos, exigindo dos setores público e privado a transparência no gerenciamento desses elementos, com o objetivo de reduzir o impacto dos resíduos sólidos no meio ambiente.

A Lei Federal estabelece uma série de diretrizes e metas de gerenciamento ambiental a serem cumpridas em todo o território nacional e, além disso, define alguns conceitos importantes, como a distribuição e a destinação de rejeitos e resíduos. A disposição ambientalmente adequada consiste na distribuição ordenada de rejeitos em aterros, enquanto a destinação ambientalmente adequada de resíduos inclui a Em 2010 foi sancionada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A Lei nº 12/205 organiza a maneira com que o país lida com resíduos e rejeitos, exigindo dos setores público e privado a transparência no gerenciamento desses elementos, com o objetivo de reduzir o impacto dos resíduos sólidos no meio ambiente.

A Lei Federal estabelece uma série de diretrizes e metas de gerenciamento ambiental a serem cumpridas em todo o território nacional e, além disso, define alguns conceitos importantes, como a distribuição e a destinação de rejeitos e resíduos. A disposição ambientalmente adequada consiste na distribuição ordenada de rejeitos em aterros, enquanto a destinação ambientalmente adequada de resíduos inclui a reutilização, a reciclagem, entre outros métodos ambientalmente corretos.

Na prática, a lei determina que as empresas são responsáveis por evitar que resíduos sejam transformados em lixo quando teriam a possibilidade de reutilização ou que sejam descartados de maneira ambientalmente incorreta. Em resumo, todo resíduo deve ser processado adequadamente antes da destinação final.

A PNRS é considerada um marco no setor por ser a primeira norma voltada à problemática dos resíduos sólidos, tratando de todos os resíduos, sejam eles industriais, domésticos, eletroeletrônicos, entre outros, além de tratar a respeito de rejeitos, incentivando o descarte ambientalmente correto.