Documentos para exigir na destinação de módulos fotovoltaicos
O que conferir em cada documento antes e depois de entregar módulos fotovoltaicos para reciclagem, da licença do destinador ao relatório do lote.
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01. Licença ambiental do destinador
É o que autoriza a empresa a receber e tratar o seu resíduo. Contratar um destinador sem licença para o lote não transfere a responsabilidade, que continua com o gerador (art. 27, § 1º, da PNRS).
- Está dentro da validade.
- Cobre o recebimento e o tratamento do resíduo, e não outra atividade.
- Cobre a classe do lote (classe I ou classe II, conforme o laudo).
- O endereço da unidade é o mesmo para onde a carga vai.
- A empresa da licença é a mesma que aparece como destinador no MTR e no CDF.
02. Cadastro no sistema MTR
Gerador, transportador e destinador precisam estar cadastrados no MTR do Sinir ou no sistema do estado (art. 6º da Portaria MMA 280/2020). Sem cadastro, o destinador não dá baixa no MTR nem emite o CDF.
- Destinador cadastrado no Sinir ou no sistema estadual (Sigor, em São Paulo; MTR-MG, em Minas Gerais).
- Transportador cadastrado no mesmo sistema.
- Seu cadastro de gerador ativo no sistema do estado onde o resíduo é gerado.
03. MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos)
Acompanha cada remessa e prova que a carga saiu, com qual transportador e para qual destinador. O gerador é o responsável exclusivo por emiti-lo (art. 7º da Portaria MMA 280/2020).
- Emitido pelo gerador antes de a carga sair, um por remessa.
- Transportador e destinador do manifesto são os que de fato levam e recebem a carga.
- Descrição e quantidade batem com o lote que saiu.
- O transportador leva uma via durante todo o trajeto, em papel ou digital.
- O destinador deu aceite e baixa em até 10 dias do recebimento (art. 14).
- Com o sistema fora do ar, MTR provisório em duas vias, regularizado depois (art. 11).
04. CDF (Certificado de Destinação Final)
Atesta a tecnologia de tratamento aplicada e as quantidades recebidas em um ou mais MTRs. É a prova, em nome do gerador, de que o resíduo teve destino licenciado.
- Emitido pelo destinador, e não por transportador, intermediário ou armazenador temporário.
- Gerado no sistema MTR: certificado em papel timbrado ou PDF avulso não substitui.
- Ligado aos números dos MTRs do lote, com peso igual ou diferença explicada.
- A tecnologia registrada é a que você contratou (reciclagem, e não aterro).
- Leva a assinatura digital do responsável técnico pela destinação.
- Saiu no prazo combinado em contrato.
05. Relatório de rastreabilidade do lote
Responde quanto foi reciclado e para onde foi cada material, a pergunta de financiador, auditor e relatório de sustentabilidade. Nenhuma portaria padroniza esse relatório, então ele precisa estar no contrato.
- Quantidade de módulos e peso do lote, com tecnologia e estado na chegada.
- Datas de coleta, recebimento e processamento.
- Números dos MTRs e do CDF ligados ao lote.
- Destino de cada material: vidro, alumínio, cabos de cobre, caixa de junção e PMM.
- Registro visual do processo, em fotos ou vídeo.
06. Contrato de destinação
Define quem responde por cada etapa antes de a carga sair. Em projetos de EPC e O&M, é o que diz quem é o gerador e quem guarda os documentos.
- Quem retira os módulos, quem emite o MTR e quem guarda os documentos.
- Quem contrata o frete e assume custo e risco no trajeto.
- Prazo para o CDF e para o relatório do lote.
- Nenhuma compra de módulos danificados para revenda sem laudo e sem termo de ciência.
- Módulos vendidos para segunda vida: teste elétrico, laudo e termo de ciência do comprador.
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Perguntas frequentes
Quem emite cada documento?
O gerador emite o MTR de cada remessa. O destinador emite o CDF no sistema MTR e o relatório de destinação do lote. A licença ambiental do destinador é emitida pelo órgão ambiental.
Certificado em papel da recicladora vale como CDF?
Não. Pela Portaria MMA 280/2020, o CDF só é válido quando emitido pelo destinador no sistema MTR.
O relatório de destinação é obrigatório?
Nenhuma portaria padroniza o relatório. Ele é exigência de contrato e de auditoria, por isso precisa estar escrito na proposta antes da coleta.
Quem tem painel em casa precisa de todos esses documentos?
O MTR é obrigatório para geradores sujeitos a plano de gerenciamento, como empresas e usinas. Para quem tem painel em casa, o caminho é a logística reversa ou uma recicladora licenciada. A SunR coleta sem volume mínimo.