O que é a PNRS
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010): o que ela organiza, a diferença entre destinação e disposição e o papel das empresas.
Em 2010 foi sancionada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A Lei nº 12.305 organiza a maneira com que o país lida com resíduos e rejeitos, exigindo dos setores público e privado a transparência no gerenciamento desses elementos, com o objetivo de reduzir o impacto dos resíduos sólidos no meio ambiente.
A Lei Federal estabelece uma série de diretrizes e metas de gerenciamento ambiental a serem cumpridas em todo o território nacional e, além disso, define alguns conceitos importantes, como a distribuição e a destinação de rejeitos e resíduos. A disposição ambientalmente adequada consiste na distribuição ordenada de rejeitos em aterros, enquanto a destinação ambientalmente adequada de resíduos inclui a reutilização, a reciclagem, entre outros métodos ambientalmente corretos.
Na prática, a lei determina que as empresas são responsáveis por evitar que resíduos sejam transformados em lixo quando teriam a possibilidade de reutilização ou que sejam descartados de maneira ambientalmente incorreta. Em resumo, todo resíduo deve ser processado adequadamente antes da destinação final.
A PNRS é considerada um marco no setor por ser a primeira norma voltada à problemática dos resíduos sólidos, tratando de todos os resíduos, sejam eles industriais, domésticos, eletroeletrônicos, entre outros, além de tratar a respeito de rejeitos, incentivando o descarte ambientalmente correto.
Nota da SunR (outubro de 2026): este post foi publicado em 2021 e é mantido como registro. O conteúdo atualizado está em Lei do descarte de painel solar.
Publicado em 13 mai 2021 · Atualizado em 18 out 2026