Reciclagem, aterro ou sucata: o que acontece com o painel solar em cada caminho
Três destinos para módulos fotovoltaicos retirados de campo, o documento que cada um deixa no arquivo do gerador e o risco que sobra depois que o caminhão sai.
Quem tira módulos de uma usina ou de um telhado comercial costuma ter três saídas: recicladora licenciada, aterro ou venda como sucata. As três esvaziam o pátio. A diferença aparece quando um fiscal, um financiador ou um auditor ESG pergunta para onde os módulos foram.
Pela PNRS (Lei 12.305/2010), o gerador responde pelo resíduo até a destinação final, e contratar coleta, transporte ou destinação não transfere essa responsabilidade (art. 27, § 1º). Por isso, o que decide entre os caminhos é o documento que fica no seu arquivo.
Os três caminhos lado a lado
| Caminho | O que acontece com o módulo | Documento do gerador | Risco que fica com o gerador |
|---|---|---|---|
| Reciclagem licenciada | Vidro, alumínio, cabos, caixa de junção e PMM são separados e voltam para a indústria | MTR de cada carga, CDF emitido no sistema MTR e relatório de destinação do lote | Coberto por documento, desde que a licença, os MTRs e o CDF estejam em ordem |
| Aterro licenciado | O módulo é enterrado inteiro, com o vidro, o alumínio, o cobre e a prata | MTR e CDF, se o aterro tiver licença para a classe do resíduo | Destino legal, mas reservado a rejeitos: material perdido e pouca resposta para auditoria ESG |
| Venda como sucata | O comprador fica com a moldura de alumínio e descarta o resto sem controle | Nota fiscal ou recibo de venda, que não comprova destinação | Sem CDF, sem rastreabilidade e com risco de o módulo voltar ao mercado |
Reciclagem com recicladora licenciada
O lote sai paletizado e com MTR, emitido pelo gerador antes de cada carga. Na recicladora, os módulos passam por triagem e o processo separa vidro, alumínio, cabos, caixa de junção e o PMM, a mistura de plástico, silício e metais como a prata. Cada fração segue para quem a usa como matéria-prima (como funciona a reciclagem).
Depois do tratamento, o destinador emite o CDF no sistema MTR. Pela Portaria MMA 280/2020, só ele pode emitir, e o certificado só vale se sair do sistema. O relatório de destinação completa a prova com quantidade, peso, datas e destino de cada material. O detalhe de cada documento está em MTR, CDF e relatório de destinação.
O risco que sobra é escolher mal: licença vencida ou que não cobre o lote, ou CDF com peso diferente dos MTRs.
Aterro: destino final para o que não tem mais recuperação
Um aterro licenciado é destinação final legal e, cadastrado no sistema MTR, emite CDF. O documento existe e registra que o módulo foi enterrado inteiro, com o vidro, que responde por 74% a 80% do peso, o alumínio, o silício e a prata.
A PNRS define uma ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e, por último, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (art. 9º). Rejeito, pela própria lei, é o que sobra depois de esgotadas as possibilidades de tratamento e recuperação (art. 3º, XV). Como já existe reciclagem de módulo fotovoltaico em operação no Brasil, o aterro fica difícil de justificar no plano de gerenciamento e numa auditoria ESG.
Sem laudo, o lote pode ser classe I, e aí o aterro precisa de licença para resíduo perigoso (veja painel solar é resíduo perigoso?).
Lixão e terreno baldio estão fora de qualquer conta: a PNRS proíbe o lançamento de resíduos in natura a céu aberto (art. 47, II), e as infrações seguem as sanções da Lei 9.605/1998.
Venda como sucata: o lote some, a responsabilidade fica
Vender o lote para um sucateiro esvazia o pátio e ainda rende algum dinheiro. O comprador fica com a moldura de alumínio, que soma na faixa de 10% do peso do módulo, e descarta o resto sem controle.
O documento que sobra é uma nota fiscal ou um recibo de venda. Ele prova a venda. Para onde o resíduo foi, ele não diz. Comprador de sucata que não é destinador licenciado não pode emitir CDF, e a PNRS mantém o gerador responsável mesmo depois de passar o material adiante (art. 27, § 1º).
Módulo com microfissura pode parecer bom por fora e, sem triagem nem laudo, voltar ao mercado revendido como novo, com o nome do gerador original ligado a ele. Módulos de fato bons podem ter segunda vida, com teste elétrico, laudo e termo de ciência do comprador, como mostra o guia de repotenciação de usina solar.
Três perguntas antes de escolher o destino
Que documento fica no meu arquivo?
O MTR de cada carga e o CDF emitido pelo destinador no sistema MTR. Sem os dois, não há como provar o destino numa fiscalização.
Para onde vai cada material?
O CDF diz a tecnologia aplicada. O relatório do lote diz quanto foi reciclado e para onde foram o vidro, o alumínio, os cabos e o PMM.
A licença cobre o meu lote?
Confira validade, endereço da unidade, atividade licenciada e classe do resíduo, seja o destino uma recicladora ou um aterro.
Coleta grátis sem MTR e sem prazo para o CDF costuma terminar em sucata ou aterro, e a conta volta para o gerador. O passo a passo está em descarte de painel solar, e as siglas, no glossário.
Como a SunR fecha cada lote
A SunR, primeira recicladora de painéis fotovoltaicos da América Latina, recicla módulos desde 2020 na unidade de Montes Claros (MG), com processo 100% mecânico. Cada coleta sai com MTR. No fim, o cliente recebe o CDF, o relatório de destinação com o destino de cada material e o vídeo do processo, pela logística reversa de módulos fotovoltaicos.
Para usinas, a gestão de resíduos para EPC e O&M padroniza esses documentos entre projetos. Não há volume mínimo.
Perguntas frequentes
Posso mandar painel solar para aterro?
Aterro licenciado para a classe do resíduo é destinação legal e emite CDF. Mas a PNRS põe o aterro depois da reciclagem na ordem de prioridade (art. 9º), e o módulo fotovoltaico tem reciclagem disponível.
Vender painel quebrado como sucata resolve a responsabilidade?
Não. A nota de venda não comprova destinação, e quem não é destinador licenciado não emite CDF. Pela PNRS, a responsabilidade continua com o gerador (art. 27, § 1º).
Que documento prova que o painel foi reciclado?
O CDF emitido pelo destinador no sistema MTR, ligado aos MTRs das cargas, junto com o relatório de destinação, que traz quantidade, peso e destino de cada material.
Coleta grátis de painel solar é segura?
Só se vier com MTR em cada carga e CDF no sistema, em prazo combinado. Sem esses documentos, não há como provar o destino.