Painel solar é resíduo perigoso? Como funciona a classificação

A resposta curta: depende do laudo

O relatório End-of-Life Management: Solar Photovoltaic Panels, da IRENA com o programa fotovoltaico da Agência Internacional de Energia (IEA-PVPS), resume a questão. Mais de 90% da massa de um módulo de silício cristalino é vidro, polímero e alumínio, materiais que podem ser classificados como não perigosos. O mesmo módulo tem, em pequena quantidade, prata, estanho e traços de chumbo. Os módulos de filme fino podem conter cádmio, telúrio, índio, gálio, selênio e chumbo.

O relatório também mostra que o mesmo tipo de módulo pode ser considerado perigoso ou não perigoso em países diferentes, porque cada um usa limites próprios no ensaio de lixiviação. Para o chumbo, por exemplo, o limite que torna o resíduo perigoso é de 5 mg/l nos Estados Unidos e de 0,3 mg/l no Japão.

A pergunta "painel solar é resíduo perigoso?" tem resposta por lote, com laudo.

O que diz a ABNT NBR 10004

A PNRS separa os resíduos, quanto à periculosidade, em perigosos e não perigosos (art. 13, II, da Lei 12.305/2010). Quem detalha o critério é a ABNT NBR 10004. Na versão de 2004, ainda a mais citada em licenças, o resíduo é classe I (perigoso) quando apresenta inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade, e classe II (não perigoso) nos demais casos, com a subdivisão II A (não inerte) e II B (inerte). A toxicidade é avaliada, entre outros meios, pelo ensaio de lixiviação da NBR 10005.

A norma foi revisada em 2024 e passou a ter partes separadas. Os estados estão definindo a transição: em São Paulo, a Decisão de Diretoria 078/2025 da CETESB estabeleceu que a versão de 2004 vale até 31/12/2026 e a de 2024 a partir de 1º/1/2027. Fora de São Paulo, pergunte ao seu órgão ambiental qual versão ele aceita no laudo.

O que pesa na classificação de um lote de módulos

• Tecnologia: silício cristalino, a mais comum, ou filme fino, como telureto de cádmio (CdTe) e CIGS. A presença de cádmio muda a análise.
• Fabricante e modelo: a composição das soldas e das fitas varia. A ficha técnica e a declaração do fabricante ajudam o laudo.
• Estado do lote: módulo quebrado ou triturado expõe o laminado à água, e a lixiviação é o que o ensaio mede.
• Mistura: um lote com módulos de tecnologias diferentes, ou misturado a cabos, inversores e baterias, pede classificação mais cuidadosa.

Por que tratar como possível classe I na dúvida

Cautela aqui quer dizer tratar o lote sem laudo como se pudesse ser perigoso, sem afirmar que todo painel é. Quem armazena e transporta ainda não sabe a classe, e o erro custa diferente para cada lado.

Se o lote for classe I e tiver sido tratado como comum, o gerador fica exposto. A PNRS exige de quem opera com resíduos perigosos inscrição no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (art. 38) e plano de gerenciamento de resíduos perigosos (art. 39). A Lei 9.605/1998, no art. 56, § 1º, II, trata de quem armazena, transporta, recicla ou dá destinação a resíduos perigosos de forma diversa da estabelecida em lei ou regulamento.

Se o lote for classe II e tiver sido tratado com cuidado de classe I, o custo é algum zelo a mais no pátio e um laudo bem feito. A conta favorece a cautela.

O que muda no armazenamento, no transporte e no destino

Para qualquer classe, alguns cuidados valem sempre. Módulo quebrado continua gerando energia quando pega sol, então vidro virado para baixo ou coberto e conectores protegidos. Quebrados separados dos inteiros, porque o vidro estilhaçado corta e solta fragmentos. Lote fora da chuva. O passo a passo está no guia de descarte de painel solar. O documento que fecha o ciclo é o mesmo: MTR na saída e CDF no fim, como explica o guia MTR, CDF e relatório de destinação.

Como outros países tratam o painel em fim de vida

Na União Europeia, o painel fotovoltaico é equipamento elétrico e eletrônico pela Diretiva 2012/19/UE, a diretiva WEEE. Fabricantes e importadores financiam a coleta e a reciclagem, e o descarte segue as regras de resíduos eletroeletrônicos. Segundo a IRENA, a UE foi a primeira a ter regras específicas para resíduos fotovoltaicos; em 2016, na maioria dos países, o módulo ainda caía na classificação geral de resíduos, com ensaio para decidir se é perigoso.

No Brasil, o painel está na lista do Decreto 10.240/2020 de eletroeletrônicos, e a responsabilidade do gerador da PNRS vale para os módulos de usina. O quadro completo está no guia lei do descarte de painel solar, e o que tramita no Congresso, em projetos de lei sobre painéis solares.

Como a SunR recebe um lote

Antes da coleta, a SunR pede o que o laudo também pede: tecnologia, fabricante, quantidade e estado dos módulos. Peça a licença ambiental da unidade, a nossa inclusive, e confira se ela cobre a classe do seu lote. É a mesma conferência que vale para qualquer destinador.

Na unidade de Montes Claros/MG, cada lote passa por triagem por tecnologia, peso e estado. A reciclagem é 100% mecânica, sem química: vidro, alumínio, cabos e caixa de junção saem separados, e o que resta do laminado vira o PMM, a mistura de plástico, silício e metais como a prata, que segue para recuperação de metais. O cliente recebe o CDF e o relatório de destinação do lote. A logística reversa e a gestão de resíduos para EPC e O&M cobrem da coleta ao documento final.